1. O presente concurso é promovido por INTERNET GROUP DO BRASIL S.A., sociedade por ações com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Amauri, nº 299, Jardim Europa, CEP 01448-901, inscrita no CNPJ sob nº 03.368.522/0001-39 (“iG”) e tem por finalidade estimular a criatividade e promover o lazer e a integração dos participantes.

2. O concurso possui caráter exclusivamente cultural e recreativas, não envolve qualquer modalidade de sorteio ou pagamento por parte dos participantes, não requer a aquisição ou uso de qualquer direito, bem ou serviço, em consonância com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71 e o 30 do Decreto-Lei nº 70.951/72.

3. Este concurso é destinado exclusivamente a publicitários que trabalhem em agências de publicidade, especialmente na área de criação, não excluídas as demais. Os participantes deverão criar um super banner polite download para divulgação da agência em que trabalham.

4. Para os fins deste regulamento, serão considerados publicitários todos aqueles que trabalhem ou estagiem em agências de publicidade, com idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos.

5. É vedada a participação de: (i) freelancers ou pessoas sem vínculo empregatício ou de estágio com agências de publicidade; e (ii) funcionários do iG e seus familiares [até 2º grau]; e (iii) funcionários da agência envolvida na divulgação do concurso.

6. O concurso tem início no dia 11 de agosto e término no dia 15 de setembro de 2008.

7. Para participar, os concorrentes deverão formar duplas, sempre compostas por integrantes da mesma agência, não havendo limite de duplas por agência.

7.1. Uma mesma pessoa poderá participar de mais de uma dupla, contanto que inscreva peças diferentes. Uma mesma dupla poderá inscrever mais de uma peça, desde que diferentes.

7.2. Para se inscrever, as duplas interessadas deverão fazer o upload da peça publicitária no site da promoção e preencher um cadastro com os seguintes campos, para fins de identificação e localização:

(i) nome da agência;
(ii) endereço da agência;
(iii) nome completo de cada integrante da dupla;
(iv) área na qual trabalham;
(v) cargos na agência;
(vi) endereços eletrônicos para contato; e
(vii) datas de nascimento e CPF de cada um.

7.3. O iG reserva-se o direito de usar as informações cadastrais para divulgar suas ações/promoções. Ressalva-se, entretanto, que tais informações não serão comercializadas ou cedidas a outras empresas.

7.4. A responsabilidade pela utilização do logo ou de qualquer outro símbolo, texto ou informação de titularidade da agência, protegidos pela legislação autoral ou de propriedade industrial, será inteiramente dos participantes. As duplas finalistas deverão obter autorização expressa e por escrito da agência para uso e veiculação, nos termos deste regulamento, caso a peça inscrita inclua quaisquer dos itens mencionados acima, as duplas finalistas que não apresentarem tal documento quando solicitado pelo iG serão desclassificadas.

8. As peças publicitárias enviadas pelas duplas participantes obrigatoriamente deverão corresponder aos propósitos deste concurso e não possuir conteúdos que:

(i) possam causar danos a terceiros, seja por meio de difamação, injúria ou calúnia ou outro, incluindo danos materiais e/ou morais;
(ii) sejam obscenos e/ou pornográficos;
(iii) contenham dados ou informação cujo uso, divulgação e/ou veiculação constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
(iv) constituam ofensa à liberdade de crença ou religião;
(v) contenham dado ou informação racista ou discriminatória;
(vi) violem qualquer lei ou sejam inapropriados;
(vii) façam referência a clientes da agência ou a qualquer outra empresa;
(viii) estejam fora das especificações técnicas; ou
(ix) tenham sido produzidos por terceiros.

9. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições aqui previstas, sejam realizadas dentro do período estabelecido no item 12 abaixo e estejam de acordo com o procedimento previsto neste regulamento. Os dados fornecidos pela dupla participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros e precisos, sendo que sua veracidade será de total responsabilidade da dupla.

10. O prazo de envio das peças encerra-se no dia 29 de agosto de 2008. Não serão aceitas as peças cuja data de envio ao iG ultrapasse esse dia. No caso de peças idênticas, enviadas por participantes diferentes, será considerada como válida aquela com data ou horário de envio anterior.

11. As peças serão analisadas por uma Comissão Julgadora composta por publicitários experientes e de renome, escolhidos pelo iG, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

12. A avaliação das peças será realizada com base nos critérios de clareza de comunicação, conceito, originalidade, interação, qualidade estética, movimento e respeito aos padrões exigidos nas especificações técnicas.

13. A Comissão Julgadora selecionará as dez melhores peças, que serão divulgadas no site www.ig.com.br/apostacriativa, de 03 de setembro a 14 de setembro de 2008, para votação popular, que elegerá as duas melhores peças. O iG poderá, a seu exclusivo critério, aumentar o número de finalistas.

13.1. A Comissão Julgadora será instruída a votar de acordo com o mérito de cada peça inscrita e a aplicar os mesmos critérios e condições de escolha para todos os concorrentes, de forma a evitar qualquer tipo de favorecimento ou discriminação

13.2. A fim de assegurar a equanimidade do processo de escolha da Comissão Julgadora, não será considerado o voto de jurado que trabalhe ou seja sócio de agência de publicidade em relação às peças produzidas por duplas de tal agência.

13.3. A votação popular será realizada via o site www.ig.com.br/apostacriativa, sendo que o cômputo de cada voto será realizado apenas após o acionamento do link enviado ao e-mail cadastrado no momento de votação. Somente será permitido um voto por e-mail informado.

14. A premiação para as peças vencedoras será a seguinte:

(i) cada integrante das duplas criadoras receberá como prêmio uma viagem, sem acompanhante, incluindo passagem, estadia e inscrição pagas para Las Vegas, nos Estados Unidos, para participarem do [DMA], que acontecerá de 11 a 16 de outubro de 2008; e
(ii) cada uma das agências nas quais as duplas vencedoras trabalhem receberá, 6 horas de inventário no iG, para veiculação das peças vencedoras ou de outra peça institucional escolhida pela agência, desde que obedeça as regras estipuladas no item 8 acima.

14.1. Caso qualquer das duplas vencedoras ou algum dos integrantes não possa usufruir o prêmio por algum motivo, poderá, dentro do prazo a ser informado pelo iG, indicar alguém da própria agência para usufruí-lo.

14.2. A responsabilidade pela obtenção de vistos e passaportes é dos vencedores.

14.3. O vôo internacional partirá e retornará ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. O transporte até o aeroporto deverá ser arcado pelos vencedores.

15. A divulgação do resultado do concurso, indicando as duas peças escolhidas pelo público, será no dia 15 de setembro de 2008, no site www.ig.com.br/apostacriativa. Qualquer alteração nas datas propostas no presente regulamento serão informadas no próprio site do concurso.

16. No caso de fraude, a dupla vencedora será excluída automaticamente do concurso e o iG premiará a dupla subseqüente, conforme o ranking de colocados definido pela votação popular quando da apuração dos vencedores, desde que preenchidos os requisitos básicos constantes neste regulamento.

17. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, ressalvado o disposto no item 14.1. Em hipótese alguma, os vencedores poderão trocar os prêmios ou recebê-los em dinheiro. Os vencedores deverão assinar uma declaração atestando o recebimento dos prêmios.

18. Para todos os efeitos legais, os participantes do presente concurso declaram ser os legítimos autores das peças publicitárias inscritas e garantem o seu ineditismo, responsabilizando-se e isentando o iG de qualquer reclamação ou demanda que porventura venha a ser apresentada em juízo ou fora dele.

19. Os participantes autorizam o uso, pelo iG, por até doze meses, de suas imagens, som de voz e nomes em filmes, vídeos, fotos, anúncios em jornais e revistas para divulgação do concurso “Aposta Criativa”, além da utilização das peças vencedoras para divulgação, apresentação de cases e finalidades assemelhadas, sem nenhum ônus para o iG.

20. Todas as peças inscritas, inclusive as vencedoras, não serão devolvidas aos seus respectivos autores-participantes após o término do concurso, os quais desde já cedem ao iG, a título gratuito e pele prazo de cinco anos, os direitos autorais patrimoniais das peças, permitindo sua reprodução parcial e/ou integral, edição, utilização e distribuição.

21. O iG reserva-se no direito de alterar qualquer item deste concurso, bem como interrompê-lo, se necessário for, mediante prévio aviso de cinco dias, por meio de comunicação destinada a todos os participantes efetivamente inscritos, os quais, caso não concordem com os termos alterados, poderão a qualquer momento solicitar o cancelamento de sua inscrição e exclusão do concurso.

22. A participação neste concurso cultural não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.

23. A participação neste concurso implica a ciência e a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

24. Eventuais dúvidas relacionadas com este concurso e seu regulamento podem ser esclarecidas por meio do e-mail: ideiaduk@ig.com.br. As dúvidas e sugestões relacionadas a este regulamento e ao concurso serão julgadas por uma comissão composta pela equipe do iG e sua decisão será irrecorrível.

25. Este regulamento estará à disposição dos interessados no site www.ig.com.br/apostacriativa até o término do concurso.

26. O presente instrumento encontra-se registrado perante o 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo sob o n.º 01252096.